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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3202 |
2013 |
30/08/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL, RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3203 |
2013 |
30/08/2013 |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE TOLDOS E SIMILARES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS.- |
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LEI |
3204 |
2013 |
30/08/2013 |
INCLUI A SALTO EXPO NOIVAS & FESTAS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.-
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LEI |
3205 |
2013 |
13/09/2013 |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3206 |
2013 |
13/09/2013 |
PROCEDE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2496/2003, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. |
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LEI |
3207 |
2013 |
13/09/2013 |
PROCEDE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2733/2006, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DEFICIENTES DE SALTO.- |
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LEI |
3208 |
2013 |
13/09/2013 |
ALTERA A LEI 2913/2008, SOBRE AS COMEMORAÇÕES DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL.- |
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LEI |
3209 |
2013 |
13/09/2013 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3210 |
2013 |
18/09/2013 |
3210. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO). |
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LEI |
3211 |
2013 |
28/09/2013 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDÊNCIAL FECHADO \"MIRANTE DOS IPÊS\". |