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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3192 |
2013 |
16/08/2013 |
PROCEDE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2059/1997, QUE TRATA DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO URBANO PARA INSTALAÇÃO DE REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.- |
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LEI |
3193 |
2013 |
16/08/2013 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3194 |
2013 |
16/08/2013 |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA.- |
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LEI |
3195 |
2013 |
16/08/2013 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A EMPRESAS COM VISTAS À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL SUSTENTÁVEL, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3196 |
2013 |
21/08/2013 |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(IPTU, INTER-VIVOS(ITBI), ISSQN, Taxas de polícia, de comércio ambulante, de obras, de publicidade e propaganda. A lei 3196/13 revoga as leis: 776/73, 871/76, 2073/98, 2162/99, 2186/99, 2189/99, 2202/99, 2262/00, 2509/03, 2528/03, 2681/05.)(Esta lei 3196/13 teve as seguintes alterações: 3327/14, 3365/14 e 3719/17.) |
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LEI |
3197 |
2013 |
24/08/2013 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ZOOM.- |
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LEI |
3198 |
2013 |
24/08/2013 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL \"CENTRAL PARQUE\". |
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LEI |
3199 |
2013 |
24/08/2013 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DO BAIRRO SÃO GABRIEL.- DR. PEDRO ROMITELLI NETO. |
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LEI |
3200 |
2013 |
24/08/2013 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3201 |
2013 |
24/08/2013 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |