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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3182 |
2013 |
15/06/2013 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DEFINIDO PRINCÍPIOS E DIRETRIZES, DISPÕE TAMBÉM SOBRE A LIMPEZA URBANA, SEUS SERVIÇOS E O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3183 |
2013 |
15/06/2013 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3184 |
2013 |
18/06/2013 |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES FEITAS AO \"CONTRATO DE CONSÓRCIO\" DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL CRIADO PELOS MUNICÍPIOS DE ITU E SALTO, CONSTITUÍDO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MARIA FUMAÇA/TREM REPUBLICANO. |
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LEI |
3185 |
2013 |
22/06/2013 |
CRIA O SISTEMA DE CONTROLADORIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, CRIANDO ÓRGÃOS, CARGOS E DISCRIMINANDO FUNÇÕES.- (INCLUI DECRETO MUNICIPAL Nº175 DE 2019.) |
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LEI |
3186 |
2013 |
22/06/2013 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
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LEI |
3187 |
2013 |
22/06/2013 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
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LEI |
3188 |
2013 |
29/06/2013 |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTO NAS NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA A COBERTURA DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3189 |
2013 |
29/06/2013 |
INCLUI AS COMEMORAÇÕES DE 1º DE MAIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. |
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LEI |
3190 |
2013 |
20/07/2013 |
PROCEDE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ANTERIORMENTE ESTABELECIDA PELAS LEIS DE NÚMEROS 2811/2007, 2812/2007 E 2813/2007, CRIANDO ÓRGÃOS, CARGOS E DISCRIMINANDO FUNÇÕES.-(ESTA LEI FOI ALTERADA PELA 3442/15) (ADIN ANEXA) |
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LEI |
3191 |
2013 |
20/07/2013 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |