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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3172 |
2013 |
15/05/2013 |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2826/2007, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.- |
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LEI |
3173 |
2013 |
15/05/2013 |
REGULARIZA A DESTINAÇÃO DE PARTE DO SISTEMA DE LAZER MATRICULADO SOB Nº 22.840, LOCALIZADO NO JARDIM PLANALTO, QUE PASSARÁ A SER OFICIALMENTE VIA PÚBLICA, NA FORMA DO ARTIGO 180, PARÁGRAFOS 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3174 |
2013 |
15/05/2013 |
ESTABELECE REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES.- |
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LEI |
3175 |
2013 |
18/05/2013 |
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA (LIXO DOMICILIAR). |
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LEI |
3176 |
2013 |
18/05/2013 |
ALTERA REDAÇÃO, RENUMERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1957/1996 9 (FORNECE VALE TRANSPORTE AOS ESTAGIÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL). |
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LEI |
3177 |
2013 |
18/05/2013 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSISTÊNCIA VICENTINA \"FREDERICO OZANAM\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3178 |
2013 |
07/06/2013 |
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, REVOGA A LEI Nº 2402/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3179 |
2013 |
07/06/2013 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM OU DOAREM MUDAS DE ÁRVORES PARA A MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA, REVOGA A LEI Nº 3105/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3180 |
2013 |
07/06/2013 |
INSTITUI O DIA DO NORDESTINO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO (MODIFICADA PELA LEI 3231/2013). |
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LEI |
3181 |
2013 |
07/06/2013 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |