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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3162 |
2013 |
14/03/2013 |
PROMEVE REVISÃO GERAL E CONCEDE ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3163 |
2013 |
14/03/2013 |
PROMOVE REVISÃO GERAL E CONCEDE ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.-
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LEI |
3164 |
2013 |
14/03/2013 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA - FRATERNIDADE DE SALTO.- |
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LEI |
3165 |
2013 |
22/03/2013 |
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 2683/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CESTA BÁSICA. |
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LEI |
3166 |
2013 |
22/03/2013 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3167 |
2013 |
22/03/2013 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3168 |
2013 |
22/03/2013 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3169 |
2013 |
18/04/2013 |
QUE RETIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3121/2012 E DÁ NOVA AFETAÇÃO À ÁREA PÚBLICA OBJETO DA MATRÍCULA NÚMERO. (CEM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - PERMUTA LOJAS CEM). |
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LEI |
3170 |
2013 |
18/04/2013 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3171 |
2013 |
15/05/2013 |
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA EM PLACAS DE INDICAÇÃO DE RUAS, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.- |