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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
008 |
2013 |
05/11/2013 |
QUE APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTE AO ANO DE 2011. |
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LEI |
3153 |
2013 |
01/03/2013 |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.- |
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LEI |
3154 |
2013 |
01/03/2013 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
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LEI |
3155 |
2013 |
06/06/2013 |
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA VOLTADAS À PREVENÇÃO E AO COMBATE À DENGUE NO QUE CONCERNE A INDIVÍDUOS, GRUPOS POPULACIONAIS E AMBIENTES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3156 |
2013 |
06/03/2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO SUS AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
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LEI |
3157 |
2013 |
26/02/2013 |
DISPÕE SOBRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO NAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E NAS DE USO MISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3158 |
2013 |
14/03/2013 |
AUTORIZA O MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A RECEBER ÁREA MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS.- |
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LEI |
3159 |
2013 |
14/03/2013 |
INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS DE ESPORTES E ÁREAS VERDES, ESTABELECENDO SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES, LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES.- |
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LEI |
3160 |
2013 |
14/03/2013 |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AFASTAMENTO REMUNERADO DE FUNCIONÁRIOS OU SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, EMPOSSADOS COMO DIRIGENTES SINDICAIS. |
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LEI |
3161 |
2013 |
14/03/2013 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |