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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3146 2012 11/12/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO NÚCLEO HABITACIONAL "SITIO SANTA TEREZINHA".(ESTA LEI FOI REVOGADA PELA LEI 3766 DE 2019).
LEI 3147 2012 18/12/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PICCOLINO.-
LEI 3148 2012 18/12/2012 DISPÕE SOBRE EXAMES CARDIOLÓGICOS EM ACADEMIAS DE GINASTICAS, MUSCULAÇÃO E SIMILARES.-
LEI 3149 2012 18/12/2012 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2813/2007, QUE CRIOU O SAAE - AMBIENTAL.-
LEI 3150 2012 18/12/2012 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA DO NÚCLEO HABITACIONAL SITIO SANTA TEREZINHA.(ESTA LEI FOI REVOGADA PELA LEI 3766 DE 2019.)
LEI 3151 2012 18/12/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP.-
LEI 3152 2012 18/12/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA SP-79 (SALTO/ITU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
LEI 3126. 2012 25/05/2012 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
DECRETO_LEGISLATIVO 001 2013 05/03/2013 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO PADRE SILVIO ANDREI RODRIGUES.
RESOLUCAO 01 2013 14/05/2013 ALTERA DISPOSITIVOS QUE TRATA DA SEÇÃO EXPLICAÇÃO PESSOAL, ARTIGO 64 - VII DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 03/2008).