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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3136 |
2012 |
22/08/2012 |
AUTORIZA O REEMBOLSO DE DESPESAS COM O FUNERAL DO EX-PREFEITO PILZIO NUNCIATTO DI LELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3137 |
2012 |
14/09/2012 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3138 |
2012 |
20/09/2012 |
DECLARA A ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO \"CIDADE ACOLHEDORA\". |
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LEI |
3139 |
2012 |
20/09/2012 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE MO DISTRITO INDUSTRIAL DO LAJEADO, RUA DA BATALHA PAULISTA. |
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LEI |
3140 |
2012 |
27/09/2012 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TRECHO EXISTENTE NO FINAL DA RUA JOHN KENNEDY, PARALELA À ESTRADA DO LAJEADO, RUA PRESIDENTE JOÃO CAFÉ FILHO.- |
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LEI |
3141 |
2012 |
27/09/2012 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MUSEU DA CIDADE DE SALTO \"ETTORE LIBERALESSO\".- |
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LEI |
3142 |
2012 |
10/10/2012 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA \"DIVINO SALVADOR DE SALTO\".- |
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LEI |
3143 |
2012 |
26/10/2012 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3144 |
2012 |
26/10/2012 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃOI DA ÁREA DE LAZER DO JARDIM SALTENSE (FAMÍLIA DALLA VECCHIA).- |
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LEI |
3145 |
2012 |
11/12/2012 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.- (Os anexos encontran-se a disposição na Câmara Municipal). |