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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3136 2012 22/08/2012 AUTORIZA O REEMBOLSO DE DESPESAS COM O FUNERAL DO EX-PREFEITO PILZIO NUNCIATTO DI LELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
LEI 3137 2012 14/09/2012 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
LEI 3138 2012 20/09/2012 DECLARA A ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO \"CIDADE ACOLHEDORA\".
LEI 3139 2012 20/09/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE MO DISTRITO INDUSTRIAL DO LAJEADO, RUA DA BATALHA PAULISTA.
LEI 3140 2012 27/09/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TRECHO EXISTENTE NO FINAL DA RUA JOHN KENNEDY, PARALELA À ESTRADA DO LAJEADO, RUA PRESIDENTE JOÃO CAFÉ FILHO.-
LEI 3141 2012 27/09/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MUSEU DA CIDADE DE SALTO \"ETTORE LIBERALESSO\".-
LEI 3142 2012 10/10/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA \"DIVINO SALVADOR DE SALTO\".-
LEI 3143 2012 26/10/2012 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
LEI 3144 2012 26/10/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃOI DA ÁREA DE LAZER DO JARDIM SALTENSE (FAMÍLIA DALLA VECCHIA).-
LEI 3145 2012 11/12/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.- (Os anexos encontran-se a disposição na Câmara Municipal).