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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3125 2012 04/05/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO \"NÚCLEO HABITACIONAL JARDIM UNIÃO\".-
LEI 3127 2012 14/06/2012 PROÍBE O USO DE TELEFONE MÓVEL NO INTERIOR DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CELULAR)
LEI 3128 2012 22/06/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE BENFEITORIAS NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PAULA SANTOS.-
LEI 3129 2012 02/07/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
LEI 3130 2012 02/07/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA EXISTENTE DEFRONTE AO SUPERMERCADO SAFRA, NO JARDIM MARÍLIA.- (\"PRAÇA LOUKAS KORDOUTS\").-
LEI 3131 2012 02/07/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE LAZER DO JARDIM SANTA CRUZ - (\"ÁREA DE LAZER - \"EUCLIDES NASCIMENTO\").-
LEI 3132 2012 02/07/2012 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3034/2010 (PROGRESSÃO SALARIAL).
LEI 3133 2012 03/07/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-

LEI 3134 2012 18/07/2012 OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDIMENTO À PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
LEI 3135 2012 22/08/2012 AUTORIZA O REEMBOLSO DE DESPESAS COM O FUNERAL DO EX-VEREADOR ANGELO MIGUEL DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-