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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3125 |
2012 |
04/05/2012 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO \"NÚCLEO HABITACIONAL JARDIM UNIÃO\".- |
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LEI |
3127 |
2012 |
14/06/2012 |
PROÍBE O USO DE TELEFONE MÓVEL NO INTERIOR DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CELULAR) |
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LEI |
3128 |
2012 |
22/06/2012 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE BENFEITORIAS NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PAULA SANTOS.- |
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LEI |
3129 |
2012 |
02/07/2012 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3130 |
2012 |
02/07/2012 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA EXISTENTE DEFRONTE AO SUPERMERCADO SAFRA, NO JARDIM MARÍLIA.- (\"PRAÇA LOUKAS KORDOUTS\").- |
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LEI |
3131 |
2012 |
02/07/2012 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE LAZER DO JARDIM SANTA CRUZ - (\"ÁREA DE LAZER - \"EUCLIDES NASCIMENTO\").- |
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LEI |
3132 |
2012 |
02/07/2012 |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3034/2010 (PROGRESSÃO SALARIAL). |
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LEI |
3133 |
2012 |
03/07/2012 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
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LEI |
3134 |
2012 |
18/07/2012 |
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDIMENTO À PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3135 |
2012 |
22/08/2012 |
AUTORIZA O REEMBOLSO DE DESPESAS COM O FUNERAL DO EX-VEREADOR ANGELO MIGUEL DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |