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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3115 2012 20/03/2012 ALTERA A LEI Nº 3097/2011, QUE TRATA DA CRECHE DO JARDIM SANTA MARTA II.-
LEI 3116 2012 20/03/2012 FIXA O PADRÃO DE REFERÊNCIA E SALÁRIOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.-
LEI 3117 2012 11/04/2012 INSTITUI O TROFÉU \"ORQUIDÓFILO DO ANO\".-
LEI 3118 2012 11/04/2012 TRANSFORMA CARGO PÚBLICO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE - SAAE AMBIENTAL.-
LEI 3119 2012 11/04/2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO E CONCOMITANTE PERMUTA DO MESMO COM O PARTICULAR, O RECEBIMENTO DE OUTROS IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
LEI 3120 2012 11/04/2012 REVOGA O § 1º, DO ARTIGO 6º, DA LEI 3083/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
LEI 3121 2012 11/04/2012 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-

LEI 3122 2012 11/04/2012 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO PREFEITO, VOCE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DOS SEUS SUBSÍDIOS.-

LEI 3123 2012 26/04/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2013 Á 2016.
LEI 3124 2012 04/05/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO \"TERRAS ROMANAS\".-