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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3105 |
2012 |
13/01/2012 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3106 |
2012 |
13/01/2012 |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 2810, 2811 E 2814/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DISTINTAS DO MAGISTÉRIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. |
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LEI |
3107 |
2012 |
01/02/2012 |
DECLARA A ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO \"CIDADE DO SENHOR JESUS\".- |
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LEI |
3108 |
2012 |
03/02/2012 |
DISPÕE SOBRE A LIGAÇÃO DE ÁGUA EM PRÉDIOS DE CATEGORIAS DISTINTAS.- |
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LEI |
3109 |
2012 |
09/03/2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO \"SUS\" AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECREATARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3110 |
2012 |
09/03/2012 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO RESIDENCIAL SÃO BENTO.- |
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LEI |
3111 |
2012 |
09/03/2012 |
DISPÕE SOBRE A CONFIRMAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CEMUS III \"PROFESSOR JOÃO BATISTA CEZAR\".-
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LEI |
3112 |
2012 |
14/03/2012 |
PROMOVE REVISÃO GERAL E CONCEDE ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3113 |
2012 |
14/03/2012 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3114 |
2012 |
14/03/2012 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E A CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |