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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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RESOLUCAO |
03 |
2012 |
24/04/2012 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013 Á 2016. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
003 |
2012 |
13/03/2012 |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RESOLUCAO |
04 |
2012 |
27/11/2012 |
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 002/2009, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO QUE CORRIGE A INVERSÃO DE ARTIGOS. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
004 |
2012 |
10/04/2012 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. EMÍLIO CARLOS CUTOLO E SUA ESPOSA ANA LÚCIA. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
005 |
2012 |
15/05/2012 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE À SRA. RITA DE CÁSSIA ASSUMPÇÃO RIBEIRO. |
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RESOLUCAO |
05 |
2012 |
27/11/2012 |
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE AO TEMPO DE DURAÇÃO DA REUNIÃO E EXPLICAÇÃO PESSOAL., ARTIGOS 54 E 64.- |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
006 |
2012 |
22/05/2012 |
CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO À CIA EXPERIMENTAL TUPINAMBÁ. |
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RESOLUCAO |
06 |
2012 |
06/12/2012 |
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE A PARTICIPAÇÃO DA IMPRENSA.- |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
007 |
2012 |
13/12/2012 |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009 (PARECER CONTRÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS). |
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LEI |
3104 |
2012 |
13/01/2012 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS.- |