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3942 Lei(s) encontrada(s).
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RESOLUCAO 03 2012 24/04/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013 Á 2016.
DECRETO_LEGISLATIVO 003 2012 13/03/2012 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUCAO 04 2012 27/11/2012 REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 002/2009, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO QUE CORRIGE A INVERSÃO DE ARTIGOS.
DECRETO_LEGISLATIVO 004 2012 10/04/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. EMÍLIO CARLOS CUTOLO E SUA ESPOSA ANA LÚCIA.
DECRETO_LEGISLATIVO 005 2012 15/05/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE À SRA. RITA DE CÁSSIA ASSUMPÇÃO RIBEIRO.
RESOLUCAO 05 2012 27/11/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE AO TEMPO DE DURAÇÃO DA REUNIÃO E EXPLICAÇÃO PESSOAL., ARTIGOS 54 E 64.-
DECRETO_LEGISLATIVO 006 2012 22/05/2012 CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO À CIA EXPERIMENTAL TUPINAMBÁ.
RESOLUCAO 06 2012 06/12/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE A PARTICIPAÇÃO DA IMPRENSA.-
DECRETO_LEGISLATIVO 007 2012 13/12/2012 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009 (PARECER CONTRÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS).
LEI 3104 2012 13/01/2012 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS.-