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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3078 2011 12/07/2011 CRIA 03 EMPREGOS DE MOTORISTA, CUJA CONTRATAÇÃO SERÁ POR CONCURSO E O SALÁRIO O CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 2699/2006.-
LEI 3079 2011 12/07/2011 INSTITUI OFICIALMENTE O \"DIA DO SAMBA\" NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.-
LEI 3080 2011 26/08/2011 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS ORINDOS DA SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
LEI 3081 2011 26/08/2011 ALTERA A LEI Nº 3014/2010, QUE TRATA DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS.-
LEI 3082 2011 26/08/2011 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A AIDS.-

LEI 3083 2011 02/08/2011 DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE A DESAFETAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA; REDEFINE GEODÉSICA E URBANISTICAMENTE BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA; AUTORIZA A LAVRATURA DE INSTRUMENTOS NOTARIAIS E TODOS OS ATOS REGISTRÁRIOS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-(ALTERADA PELA 3120/12 QUE REVOGOU O § 1º, DO ARTIGO 6º.)
LEI 3084 2011 26/09/2011 ACRESCENTA O § 6º AO ARTIGO 76 DA LEI 795/74 (FESTA DE RODEIO- CÓDIGO DE POSTURA).
LEI 3085 2011 26/09/2011 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA.
LEI 3086 2011 13/09/2011 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 2810/2007, 2811/2007 E 2814/2007, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- (ALTERADA PELA LEI 3728/18) (ADIN ANEXA).
LEI 3087 2011 17/10/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA.-