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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3078 |
2011 |
12/07/2011 |
CRIA 03 EMPREGOS DE MOTORISTA, CUJA CONTRATAÇÃO SERÁ POR CONCURSO E O SALÁRIO O CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 2699/2006.- |
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LEI |
3079 |
2011 |
12/07/2011 |
INSTITUI OFICIALMENTE O \"DIA DO SAMBA\" NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.- |
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LEI |
3080 |
2011 |
26/08/2011 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS ORINDOS DA SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3081 |
2011 |
26/08/2011 |
ALTERA A LEI Nº 3014/2010, QUE TRATA DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS.- |
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LEI |
3082 |
2011 |
26/08/2011 |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A AIDS.-
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LEI |
3083 |
2011 |
02/08/2011 |
DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE A DESAFETAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA; REDEFINE GEODÉSICA E URBANISTICAMENTE BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA; AUTORIZA A LAVRATURA DE INSTRUMENTOS NOTARIAIS E TODOS OS ATOS REGISTRÁRIOS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-(ALTERADA PELA 3120/12 QUE REVOGOU O § 1º, DO ARTIGO 6º.) |
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LEI |
3084 |
2011 |
26/09/2011 |
ACRESCENTA O § 6º AO ARTIGO 76 DA LEI 795/74 (FESTA DE RODEIO- CÓDIGO DE POSTURA). |
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LEI |
3085 |
2011 |
26/09/2011 |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA. |
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LEI |
3086 |
2011 |
13/09/2011 |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 2810/2007, 2811/2007 E 2814/2007, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- (ALTERADA PELA LEI 3728/18) (ADIN ANEXA). |
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LEI |
3087 |
2011 |
17/10/2011 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA.- |