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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3058 2011 27/05/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
LEI 3059 2011 27/05/2011 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.-
LEI 3060 2011 03/06/2011 AUTORIZA O REEMBOLSO DE DESPESAS COM O FUNERAL DO EX-PREFEITO JOSIAS COSTA PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
LEI 3061 2011 10/06/2011 ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2683/2005.
LEI 3062 2011 10/06/2011 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.-

LEI 3063 2011 10/06/2011 INSTITUI CAMPANHA SOBRE USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS POR PESSOAS DA 3ª IDADE.
LEI 3064 2011 10/06/2011 CRIA PROGRAMA \"CIDADE ECOLÓGICA\" NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.-
LEI 3065 2011 10/06/2011 DÁ A DENOMINAÇÃO DE \"SOLDADO PM OSMAR BERNARDO TEIXEIRA FILHO\" À SEDE DA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE SALTO.-
LEI 3066 2011 10/06/2011 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LOCAL APROPRIADO COM SERVIÇOS DE PRIMEIROS SOCORROS EM PARQUES DE DIVERSÕES.-
LEI 3067 2011 30/06/2011 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 28 A 35 E ACRESCENTA O ARTIGO 35-A NA LEI Nº 2812/2007 - REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-