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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3058 |
2011 |
27/05/2011 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3059 |
2011 |
27/05/2011 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.- |
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LEI |
3060 |
2011 |
03/06/2011 |
AUTORIZA O REEMBOLSO DE DESPESAS COM O FUNERAL DO EX-PREFEITO JOSIAS COSTA PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3061 |
2011 |
10/06/2011 |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2683/2005. |
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LEI |
3062 |
2011 |
10/06/2011 |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.-
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LEI |
3063 |
2011 |
10/06/2011 |
INSTITUI CAMPANHA SOBRE USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS POR PESSOAS DA 3ª IDADE. |
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LEI |
3064 |
2011 |
10/06/2011 |
CRIA PROGRAMA \"CIDADE ECOLÓGICA\" NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.- |
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LEI |
3065 |
2011 |
10/06/2011 |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE \"SOLDADO PM OSMAR BERNARDO TEIXEIRA FILHO\" À SEDE DA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE SALTO.- |
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LEI |
3066 |
2011 |
10/06/2011 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LOCAL APROPRIADO COM SERVIÇOS DE PRIMEIROS SOCORROS EM PARQUES DE DIVERSÕES.- |
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LEI |
3067 |
2011 |
30/06/2011 |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 28 A 35 E ACRESCENTA O ARTIGO 35-A NA LEI Nº 2812/2007 - REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |