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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3032 |
2010 |
08/12/2010 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.-
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LEI |
3033 |
2010 |
08/12/2010 |
INSTITUI A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.- |
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LEI |
3034 |
2010 |
08/12/2010 |
CRIA A PROGRESSÃO SALARIAL E FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.- |
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LEI |
3035 |
2010 |
08/12/2010 |
DA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO JARDIM SANTA MARTA III.- |
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LEI |
3036 |
2010 |
08/12/2010 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COESO - CENTRO DE ORIENTAÇÃO E EDUCAÇÃO SOCIAL - UNIDADE - SALTO SP.- |
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LEI |
3037 |
2010 |
08/12/2010 |
DA DENOMINAÇÃO A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ESTADO DE SÃO PAULO Nº 310, NO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO DE \"MARIA ANTONIETA BULDRIN SONTAG\".- |
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LEI |
3038 |
2010 |
08/12/2010 |
OBRIGA OS DESPACHANTES E AUTO-ESCOLAS A INFORMAR O LOCAL, TELEFONES E VALORES DOS SERVIÇOS DE VISTORIA NO MUNICÍPIO.- |
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LEI |
3039 |
2010 |
15/12/2010 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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RESOLUCAO |
01 |
2011 |
12/04/2011 |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.- |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
001 |
2011 |
04/06/2011 |
APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.- |