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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3032 2010 08/12/2010 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.-

LEI 3033 2010 08/12/2010 INSTITUI A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.-
LEI 3034 2010 08/12/2010 CRIA A PROGRESSÃO SALARIAL E FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.-
LEI 3035 2010 08/12/2010 DA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO JARDIM SANTA MARTA III.-
LEI 3036 2010 08/12/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COESO - CENTRO DE ORIENTAÇÃO E EDUCAÇÃO SOCIAL - UNIDADE - SALTO SP.-
LEI 3037 2010 08/12/2010 DA DENOMINAÇÃO A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ESTADO DE SÃO PAULO Nº 310, NO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO DE \"MARIA ANTONIETA BULDRIN SONTAG\".-
LEI 3038 2010 08/12/2010 OBRIGA OS DESPACHANTES E AUTO-ESCOLAS A INFORMAR O LOCAL, TELEFONES E VALORES DOS SERVIÇOS DE VISTORIA NO MUNICÍPIO.-
LEI 3039 2010 15/12/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
RESOLUCAO 01 2011 12/04/2011 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.-
DECRETO_LEGISLATIVO 001 2011 04/06/2011 APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.-