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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3022 |
2010 |
19/11/2010 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO CONGÊNERES (CASAS LOTÉRICAS) INSTALAREM BLOQUEADOR DE CELULAR, BIOMBOS, TAPUMES DE BLINDEX COM INSULFILME OU SIMILARES, CAMÊRAS NAS PARTES INTERNAS E EXTERNAS, BEBEDOUROS E GUARDA-VOLUMES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.- |
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LEI |
3023 |
2010 |
23/11/2010 |
INSTITUI A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DA AUTARQUIA SAAE AMBIENTAL.- |
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LEI |
3024 |
2010 |
26/11/2010 |
ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2814/2007, REFERENTES À PROGRESSÃO SALARIAL E FUNCIONAL DOS SERVIODRES PÚBLICOS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DA AUTARQUIA SAAE AMBIENTAL.- |
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LEI |
3025 |
2010 |
26/11/2010 |
ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2810/2007, REFERENTES À PROGRESSÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.- |
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LEI |
3026 |
2010 |
26/11/2010 |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 1º E 2º, REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 2º E O ARTIGO 5º E INCLUI O ARTIGO 9º NA LEI Nº 2681/2005.- |
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LEI |
3027 |
2010 |
26/11/2010 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3028 |
2010 |
08/12/2010 |
DISCIPLINA O HORÁRIO VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA SONORA NO MUNICÍPIO, “CARRO DE SOM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MODIFICA A REDAÇÃO DADA AO CAPUT DO ARTIGO 1º; PARÁGRAFO 1º; PARÁGRAFO 4º; INCISO II; PARÁGRAFO 8º E ARTIGO 2º DA LEI Nº 2322/2001, MODIFICADOS PELAS LEIS NºS. 2804/2007 E 3010/2010.) |
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LEI |
3029 |
2010 |
08/12/2010 |
CONCEDE O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3030 |
2010 |
08/12/2010 |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA DO RIO SOROCABA E MÉDIO TIETÊ - CISAB SMT.- |
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LEI |
3031 |
2010 |
08/12/2010 |
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS ENCONTRADOS NAS VIAS PÚBLICAS.-(Altera os artigos 94,95,96 e 99 da lei 795/74 do Código de Posturas.) |