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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3012 |
2010 |
17/09/2010 |
DA DENOMINAÇÃO A PISTA DE SKATE, LOCALIZADA NO CENTRO ESPORTIVO JOÃO LUIZ GUARDA DE: \"ROBERTO CARLOS AGUIAR DA SILVA – BOB’S”. |
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LEI |
3013 |
2010 |
17/09/2010 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A VIOLÊNCIA.- |
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LEI |
3014 |
2010 |
17/09/2010 |
PROÍBE O USO DE SACOS PLÁSTICAS DE LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS A BASE DE POLIETILENO OU DERIVADOS DE PETRÓLEO NOS COMÉRCIOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO (MODIFICADA PELA LEI 3081/2011). |
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LEI |
3015 |
2010 |
30/09/2010 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3016 |
2010 |
15/10/2010 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2240/2000, CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3017 |
2010 |
15/10/2010 |
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA POR CONTA DA EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, EM LOCAIS INADEQUADOS.-
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LEI |
3018 |
2010 |
18/10/2010 |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE NOMENCLATURA DA PRAÇA DR. ULISSES GUIMARÃES, NO BAIRRO JARDIM ELIZABETH, PARA \"PRAÇA HEBER BEDIN\".- |
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LEI |
3019 |
2010 |
26/10/2010 |
INSTITUI A SEMANA DO VETERINÁRIO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.- |
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LEI |
3020 |
2010 |
26/10/2010 |
PROIBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, DIFICULTANDO A IDENTIFICAÇÃO OU O RECONHECIMENTO, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
3021 |
2010 |
19/11/2010 |
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DECORRENTE DA ATRIBUIÇÃO DE MÉRITO DE PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O QUADRO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |