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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2933 |
2009 |
03/04/2009 |
DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
2934 |
2009 |
13/04/2009 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1.997, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. |
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LEI |
2935 |
2009 |
17/04/2009 |
AUTORIZA REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
2936 |
2009 |
06/05/2009 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, OBJETIVANDO A ADESÃO AO PROJETO DE CAPITAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
2937 |
2009 |
06/05/2009 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 JANEIRO DE 2007.- |
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LEI |
2938 |
2009 |
11/05/2009 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO PARA A JUVENTUDE:_ |
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LEI |
2939 |
2009 |
11/05/2009 |
ALTERA O ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.572/2004._ |
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LEI |
2940 |
2009 |
20/05/2009 |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
2941 |
2009 |
03/06/2009 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DA AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ, DIRIGIDA AOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRANEOS.- |
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LEI |
2942 |
2009 |
03/06/2009 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE EDIFICAÇÃO DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UM CAFÉ NAS DEPENDÊNCIAS DO MEMORIAL DO RIO TIÊTE. |