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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
007 |
2009 |
10/12/2009 |
CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO CASAL AMILCAR JOSÉ RIBEIRO CARVALHO E LUIZ HELENA DE ARRUDA.- |
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LEI |
1085 |
2009 |
09/05/1985 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRÓ-MENOR DE SALTO. |
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LEI |
2925 |
2009 |
13/03/2009 |
ACRESCENTA EMENTA E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, CAPUT E PARAGRAFO ÚNICO E AO ARTIGO 2º, CAPUT E 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.753/2006. |
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LEI |
2926 |
2009 |
13/03/2009 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO SUS AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2927 |
2009 |
26/03/2009 |
HORÁRIO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA SONORA. “CARRO DE SOM”. REVOGA A LEI Nº 2.804/2007. |
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LEI |
2928 |
2009 |
26/03/2009 |
PRIORIZA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, MÃES COM CRIANÇA NO COLO, IDOSOS E GESTANTES NOS SUPERMERCADOS. |
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LEI |
2929 |
2009 |
30/03/2009 |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE DIRETOR SINDICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
2930 |
2009 |
03/04/2009 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP.- |
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LEI |
2931 |
2009 |
03/04/2009 |
REGULAMENTA OS ARTIGOS 21 E 23 DA LEI FEDERAL Nº 8.906/1994 NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE FIGUREM COMO PARTER A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
2932 |
2009 |
03/04/2009 |
NSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - PEP DESTINADO A PROMOVER A REGULAMENTAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE SALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |