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3942 Lei(s) encontrada(s).
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DECRETO_LEGISLATIVO 007 2009 10/12/2009 CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO CASAL AMILCAR JOSÉ RIBEIRO CARVALHO E LUIZ HELENA DE ARRUDA.-
LEI 1085 2009 09/05/1985 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRÓ-MENOR DE SALTO.
LEI 2925 2009 13/03/2009 ACRESCENTA EMENTA E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, CAPUT E PARAGRAFO ÚNICO E AO ARTIGO 2º, CAPUT E 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.753/2006.
LEI 2926 2009 13/03/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO SUS AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2927 2009 26/03/2009 HORÁRIO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA SONORA. “CARRO DE SOM”. REVOGA A LEI Nº 2.804/2007.
LEI 2928 2009 26/03/2009 PRIORIZA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, MÃES COM CRIANÇA NO COLO, IDOSOS E GESTANTES NOS SUPERMERCADOS.
LEI 2929 2009 30/03/2009 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE DIRETOR SINDICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
LEI 2930 2009 03/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP.-
LEI 2931 2009 03/04/2009 REGULAMENTA OS ARTIGOS 21 E 23 DA LEI FEDERAL Nº 8.906/1994 NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE FIGUREM COMO PARTER A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
LEI 2932 2009 03/04/2009 NSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - PEP DESTINADO A PROMOVER A REGULAMENTAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE SALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-