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3942 Lei(s) encontrada(s).
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DECRETO_LEGISLATIVO 015 2008 06/11/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO ILMO SR. PAULO TAKEYAMA.
DECRETO_LEGISLATIVO 016 2008 06/11/2008 CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO À EMPRESA KANJIKO DO BRASIL.-
DECRETO_LEGISLATIVO 017 2008 17/11/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO ILMO SR. JAMES AKEL.-
DECRETO_LEGISLATIVO 018 2008 17/11/2008 CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO A CLÁUDIO DOMINGOS DA SILVA.-
LEI 2858 2008 03/01/2008 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.831/07, QUE AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS À FUNDO PERDIDO.-
LEI 2859 2008 03/01/2008 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO \"JARDIM SANTA EDWIGES\".
LEI 2860 2008 03/01/2008 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO \"JARDIM DA CIDADE\" - CASAS DE PROCESSO DE DESFAVELAMENTO.
LEI 2861 2008 03/01/2008 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO \"TERRAS DE SANTA ISABEL\".
LEI 2862 2008 03/01/2008 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA E ÁREA DE LAZER EXISTENTE NO JARDIM DAS NAÇÕES - CENTRO DE CONVIVÊNCIA ARRIGO SPINARDI.
LEI 2863 2008 11/01/2008 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DESPORTIVOS.- (DECLARADA INCONSTITUCIONAL).