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3942 Lei(s) encontrada(s).
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DECRETO_LEGISLATIVO 005 2008 20/06/2008 REJEITA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO, NO ANO DE 2004.
DECRETO_LEGISLATIVO 006 2008 13/08/2008 CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO A "UNIMED SALTO/ITU".
DECRETO_LEGISLATIVO 007 2008 13/08/2008 CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO A EMPRESA "J M FONTANA E CIA LTDA".
DECRETO_LEGISLATIVO 008 2008 13/08/2008 CONCEDE MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO ILMO: JOÃO CARLOS RATTI.
DECRETO_LEGISLATIVO 009 2008 13/08/2008 CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO "ARMAZÉM POPULAR".
DECRETO_LEGISLATIVO 010 2008 13/08/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO ILMO. SR. "JOSÉ FERREIRA DA SILVA".
DECRETO_LEGISLATIVO 011 2008 13/08/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO ILMO SR. DAMACYR BERGAMO.
DECRETO_LEGISLATIVO 012 2008 13/08/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO ILMO SR. "JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA NETTO".
DECRETO_LEGISLATIVO 013 2008 20/10/2008 APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.
DECRETO_LEGISLATIVO 014 2008 20/10/2008 DOA EQUIPAMENTO À CASA DE BELÉM.