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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 2855 2007 13/12/2007 MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.335/2001, QUE TRATA DE PESSOAS DEFICIENTES.-
LEI 2856 2007 13/12/2007 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES.-
LEI 2857 2007 18/12/2007 DISPÕE SOBRE O USO DE CAÇAMBAS NAS VIAS PÚBLICAS DE SALTO.-
DECRETO_LEGISLATIVO 001 2008 19/03/2008 CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO À GUARDA CIVIL MUNICIPAL.-
RESOLUCAO 01 2008 25/06/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2009 À 2012.
DECRETO_LEGISLATIVO 002 2008 14/04/2008 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA "COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - MARSICANO".
RESOLUCAO 02 2008 03/07/2008 FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA DE 2009 A 2012.
RESOLUCAO 03 2008 17/12/2008 TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.
DECRETO_LEGISLATIVO 003 2008 30/04/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO ILMO. SR. ALBERTO MANAVELLO.-
DECRETO_LEGISLATIVO 004 2008 30/04/2008 CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO REFERENTE AOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM SALTO.-