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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2845 |
2007 |
05/11/2007 |
ALTERA A LEI Nº 2821/2007, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA NO JARDIM DAS NAÇÕES. |
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LEI |
2846 |
2007 |
05/11/2007 |
INSTITUI O YPÊ COMO ÁRVORE-SÍMBOLO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.- |
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LEI |
2847 |
2007 |
27/11/2007 |
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
2848 |
2007 |
10/12/2007 |
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO EM R$ 135.000.000,00 - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.- |
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LEI |
2849 |
2007 |
13/12/2007 |
CONCEDE ISENÇÃO À EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- |
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LEI |
2850 |
2007 |
13/12/2007 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO SUS AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DE SECRETARIA DA SAÚDE.- |
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LEI |
2851 |
2007 |
13/12/2007 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM O CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA.
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LEI |
2852 |
2007 |
13/12/2007 |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS DE ESCOLA NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2853 |
2007 |
13/12/2007 |
CRIAR NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, O PROGRAMA ACALENTO QUE ATENDERÁ AOS RECEM NASCIDOS, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO À CONVIVÊNCIA E O FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES.- |
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LEI |
2854 |
2007 |
13/12/2007 |
DA DENOMINAÇÃO A RUA NO LOTEAMENTO VILAS D\'ICARAÍ.-
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