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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2825 |
2007 |
15/08/2007 |
2825. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALTO A ARCAR COM AS DESPESAS E ENCARGOS DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI). DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB Nº 38.613 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2826 |
2007 |
15/08/2007 |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALTO, ALTERA OS ARTIGOS 1º A 10º DA LEI Nº 1455/91 E REVOGA-SE AS LEIS NºS. 1474/91, 1979/97 E 2296/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2827 |
2007 |
15/08/2007 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADMINISTRAR OS RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2828 |
2007 |
15/08/2007 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO VOM O \"CEFET\" - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO - UNIDADE DE ENSINO DE SALTO, PARA CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS E REPASSE DE VERBAS PARA IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DOS CUSTOS TÉCNICOS. |
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LEI |
2829 |
2007 |
15/08/2007 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE CESSÃO, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, O USO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2830 |
2007 |
15/08/2007 |
AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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LEI |
2831 |
2007 |
15/08/2007 |
AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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LEI |
2832 |
2007 |
27/08/2007 |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE DIVISÓRIAS NOS CAIXAS DE BANCOS.(ESTA LEI FOI REVOGADA PELA LEI Nº 3022/2009) |
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LEI |
2833 |
2007 |
31/08/2007 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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LEI |
2834 |
2007 |
03/10/2007 |
\"AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DOS BARES DO ESTÁDIO \"AMADEU MOSCA\". |