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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2815 |
2007 |
17/05/2007 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES. |
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LEI |
2816 |
2007 |
18/05/2007 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À OUTORGAR, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO, À EMPRESA QUE ESPECIFICA, O USO PARCIAL DE VIAS PÚBLICAS NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL, DENOMINADO DISTRITO INDUSTRIAL \\\"PARQUE DO LAGO\\\". |
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LEI |
2817 |
2007 |
22/06/2007 |
AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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LEI |
2818 |
2007 |
22/06/2007 |
AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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LEI |
2819 |
2007 |
22/06/2007 |
2819. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. |
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LEI |
2820 |
2007 |
22/06/2007 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SALTO – ADEVISA. |
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LEI |
2821 |
2007 |
22/06/2007 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ LISBOA DE LIMA, EM PRAÇA DO JARDIM DAS NAÇÕES (ALTERADA PELA LEI 2845/2007). |
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LEI |
2822 |
2007 |
27/06/2007 |
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2823 |
2007 |
27/06/2007 |
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI |
2824 |
2007 |
13/07/2007 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |