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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2805 |
2007 |
11/04/2007 |
INSTITUI O PROJETO \"PLANTANDO VIDAS\" NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO |
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LEI |
2806 |
2007 |
11/04/2007 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS INTERPAROQUIAL DE SALTO |
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LEI |
2807 |
2007 |
23/04/2007 |
AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER), PARA ADMIN ISTRAR ÁRER PÚBLICA PERTENCENTE AO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2808 |
2007 |
23/04/2007 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SALTO - ACIAS. |
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LEI |
2809 |
2007 |
15/05/2007 |
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2810 |
2007 |
16/05/2007 |
INSTITUI O REGULAMENTO DO MAGISTÉRIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO SP E SEU PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ESTA LEI FOI ALTERADA PELAS LEIS:2886/08;2979/09; 3025/10;3106/12;3396/14;3779/19;3086/11 E 3482/15) |
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LEI |
2811 |
2007 |
16/05/2007 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ESTA LEI FOI ALTERADA PELAS LEIS: 2887/08;2979/09;3086/11;3106/12;3190/13;3215/13)(ADIN ANEXA - alterações de cargos da Prefeitura). |
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LEI |
2812 |
2007 |
16/05/2007 |
DISPÕE A RESPEITO DO REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2813 |
2007 |
16/05/2007 |
CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO/SP, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SAAE (MODIFICADA PELAS LEIS 2965/09;2988/10; 3149/12;3190/13;3718/17;3779/19).(DECLARADA INCONSTITUCIONAL PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA (ADIN ANEXA). |
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LEI |
2814 |
2007 |
16/05/2007 |
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO / SP, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ESTA LEI FOI ALTERADA PELAS LEIS: 2885/08;2979/09;3024/10;3086/11;3106/12;3224/13;3307/14;3321/14;3326/14;3381/14;3392/14;3473/15;3482/15;3504/15;3573/16;3735/18;3779/19)(ADIN ANEXA). |