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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 2795 2007 08/03/2007 AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO À \"ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA RENASCER - GRUPO RENASCER\".
LEI 2796 2007 08/03/2007 AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO À \"GRUPO SALTENSE DA MELHOR IDADE\".
LEI 2797 2007 14/03/2007 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA \"SEMANA MUNDO UNIDO\" NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.
LEI 2798 2007 14/03/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO A COLOCAR OS SEMÁFOROS EM ESTADO DE ALERTA NO PERÍODO DAS 23:00 ÀS 6:00 HORAS.(SINAL AMARELO).
LEI 2799 2007 27/03/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO VILAS DE ICARAÍ
LEI 2800 2007 20/03/2007 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2801 2007 04/04/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO, POR PRAZO INDETERMINADO, PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MEDIANTE INSTRUMENTO DE CESSÃO DE USO, DE CINCO COMPUTADORES, ETC.
LEI 2802 2007 04/04/2007 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2757/06, QUANTO À DENOMINAÇÃO DA FEIRA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E TURÍSMO DE SALTO, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO.
LEI 2803 2007 04/04/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À PERMUTAR O USO DO IMÓVEL PELO GRUPO SALTENSE DA MELHOR IDADE
LEI 2804 2007 09/04/2007 DISCIPLINA O HORÁRIO VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA SONORA NO MUNICÍPIO, ALTERA LEI 2322/01. “CARRO DE SOM”. (REVOGADA PELA LEI 2927/2009).