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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2775 |
2007 |
12/01/2007 |
CONCEDE ABONO E AUMENTOSALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2776 |
2007 |
12/01/2006 |
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2777 |
2007 |
12/01/2007 |
DÁ DENOMINAÇÃO AO DISTRITO INDUSTRIAL DO LAGEADO, ÀS RUAS DO MESMO DISTRITO E A SP-73. |
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LEI |
2778 |
2007 |
26/02/2007 |
AUTORIZA REPASSE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SALTO, DESTINADOS SUBSIDIAR A CONTRATAÇÃO DE PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. |
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LEI |
2779 |
2007 |
01/03/2007 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REEMBOLSAR A QUEM DE DIREITO AS DESPESAS EFETUADAS COM O FUNERAL DO EX-VEREADOR DORIVAL DE ALMEIDA. |
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LEI |
2780 |
2007 |
01/03/2007 |
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA 3 DO JARDIM IMPERADOR E DÁ DENOMINAÇÃO AO DISTRITO INDUSTRIAL DO PARQUE DO LAGO. |
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LEI |
2781 |
2007 |
06/03/2007 |
DECLARA COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, PARA O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2782 |
2007 |
08/03/2007 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A \"ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃO - GUARDINHA\". |
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LEI |
2783 |
2007 |
08/03/2007 |
AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO À \"ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO INFANTO JUVENIL - MÚTIPLA - AFIM\". |
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LEI |
2784 |
2007 |
08/03/2007 |
AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO À \"AÇÃO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - CASA DE BELÉM\". |