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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2764 |
2006 |
18/10/2006 |
2764. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DE CLASSE SEM FINS LUCRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PROMOCIONAIS COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIOS. |
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LEI |
2765 |
2006 |
31/10/2006 |
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2766 |
2006 |
24/11/2006 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2689/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2767 |
2006 |
24/11/2006 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2768 |
2006 |
24/11/2006 |
2692. DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DE SALTO, ALTERA OS ARTIGOS 17 A 30 DA LEI Nº 1691/93, E REVOGAM-SE AS LEIS NºS 1974/96 ,2242/00, 2285/01, 2294/01, 2423/02 E 2649/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2769 |
2006 |
29/11/2006 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO EXIGIDO PARA A ENTRADA EM FUNCIONAMENRO DE EMPRESA BENEFICIADA PELA DOAÇÃO TRATADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2544/04. |
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LEI |
2770 |
2006 |
01/12/2006 |
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA EM R$ 104.000.000,00. |
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LEI |
2771 |
2006 |
13/12/2006 |
INSTITUI O PLANO DIRETOR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2772 |
2006 |
14/12/2006 |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 5.122.138,00. |
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LEI |
2773 |
2006 |
27/12/2006 |
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO \"JARDIM IMPERADOR\". |