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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 2764 2006 18/10/2006 2764. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DE CLASSE SEM FINS LUCRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PROMOCIONAIS COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIOS.
LEI 2765 2006 31/10/2006 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2766 2006 24/11/2006 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2689/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2767 2006 24/11/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2768 2006 24/11/2006 2692. DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DE SALTO, ALTERA OS ARTIGOS 17 A 30 DA LEI Nº 1691/93, E REVOGAM-SE AS LEIS NºS 1974/96 ,2242/00, 2285/01, 2294/01, 2423/02 E 2649/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2769 2006 29/11/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO EXIGIDO PARA A ENTRADA EM FUNCIONAMENRO DE EMPRESA BENEFICIADA PELA DOAÇÃO TRATADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2544/04.
LEI 2770 2006 01/12/2006 ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA EM R$ 104.000.000,00.
LEI 2771 2006 13/12/2006 INSTITUI O PLANO DIRETOR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2772 2006 14/12/2006 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 5.122.138,00.
LEI 2773 2006 27/12/2006 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO \"JARDIM IMPERADOR\".