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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2754 |
2006 |
24/07/2006 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DISPENSA DE DETERMINADAS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NA APROVAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, MEDIANTE O RECEBIMENTO DE OBRAS E ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO. |
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LEI |
2755 |
2006 |
07/08/2006 |
CONFERE REGULAMENTO TEMPORÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES E DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS COM DIRETRIZES EXPEDIDAS. |
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LEI |
2756 |
2006 |
09/08/2006 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO UM MILHÃO DE AMIGOS - CIDADANIA E MOTIVAÇÃO. |
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LEI |
2757 |
2006 |
07/08/2006 |
INCLUI A EXPOSALTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SALTO. |
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LEI |
2758 |
2006 |
29/08/2006 |
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA IMPLANTAÇÃO. |
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LEI |
2759 |
2006 |
29/08/2006 |
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2760 |
2006 |
29/08/2006 |
2760. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SALTO - ACIAS, ASSOCIAÇÃO DAS INDUSTRIAS DE SALTO - ASSISA E SEBRAE - SP OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR - PAE - SEBRAE NO MUNICÍPIO. |
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LEI |
2761 |
2006 |
29/08/2006 |
2761. FICA O PODER EXECUTIVO, NO ANO DE 2006, AUTORIZADO A REPASSAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL, O SALDO EXISTENTE NA CONTA PRÓPRIA DE RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO GAGISTÉRIO, EQUIVALENTE AOS 60% DESTINADOS À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECIDO NO ARTIGO 7° DA LEI FEDERAL 9424/96. |
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LEI |
2762 |
2006 |
29/09/2006 |
DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA LÁZARA MARIA BEGOSSI, AO CEMUS X, DO JARDIM PLANALTO. |
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LEI |
2763 |
2006 |
04/10/2006 |
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |