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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 2754 2006 24/07/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DISPENSA DE DETERMINADAS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NA APROVAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, MEDIANTE O RECEBIMENTO DE OBRAS E ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO.
LEI 2755 2006 07/08/2006 CONFERE REGULAMENTO TEMPORÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES E DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS COM DIRETRIZES EXPEDIDAS.
LEI 2756 2006 09/08/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO UM MILHÃO DE AMIGOS - CIDADANIA E MOTIVAÇÃO.
LEI 2757 2006 07/08/2006 INCLUI A EXPOSALTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SALTO.
LEI 2758 2006 29/08/2006 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA IMPLANTAÇÃO.
LEI 2759 2006 29/08/2006 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2760 2006 29/08/2006 2760. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SALTO - ACIAS, ASSOCIAÇÃO DAS INDUSTRIAS DE SALTO - ASSISA E SEBRAE - SP OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR - PAE - SEBRAE NO MUNICÍPIO.
LEI 2761 2006 29/08/2006 2761. FICA O PODER EXECUTIVO, NO ANO DE 2006, AUTORIZADO A REPASSAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL, O SALDO EXISTENTE NA CONTA PRÓPRIA DE RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO GAGISTÉRIO, EQUIVALENTE AOS 60% DESTINADOS À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECIDO NO ARTIGO 7° DA LEI FEDERAL 9424/96.
LEI 2762 2006 29/09/2006 DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA LÁZARA MARIA BEGOSSI, AO CEMUS X, DO JARDIM PLANALTO.
LEI 2763 2006 04/10/2006 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.