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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 2744 2006 20/06/2006 CRIA CARGO E DECLARA COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FARMACÊUTICO, POR PRAZO DETERMINADO, PELO PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.
LEI 2745 2006 23/06/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER ATRAVÉS DE REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
LEI 2746 2006 23/06/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER ATRAVÉS DE REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
LEI 2747 2006 23/06/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER ATRAVÉS DE REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
LEI 2748 2006 23/06/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
LEI 2749 2006 28/06/2006 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REEMBOLSAS AS DESPESAS COM FUNERAL DOS POLICIAIS MILITARES MARCELO MARTINS PRESTES E RICARDO CARVALHO DE DEUS.
LEI 2750 2006 11/07/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO PARA EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2751 2006 14/07/2006 ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 2684 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2752 2006 14/07/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL.
LEI 2753 2006 14/07/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A., A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.(ALTERADA PELA LEI 2925/09).