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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2744 |
2006 |
20/06/2006 |
CRIA CARGO E DECLARA COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FARMACÊUTICO, POR PRAZO DETERMINADO, PELO PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. |
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LEI |
2745 |
2006 |
23/06/2006 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER ATRAVÉS DE REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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LEI |
2746 |
2006 |
23/06/2006 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER ATRAVÉS DE REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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LEI |
2747 |
2006 |
23/06/2006 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER ATRAVÉS DE REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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LEI |
2748 |
2006 |
23/06/2006 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. |
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LEI |
2749 |
2006 |
28/06/2006 |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REEMBOLSAS AS DESPESAS COM FUNERAL DOS POLICIAIS MILITARES MARCELO MARTINS PRESTES E RICARDO CARVALHO DE DEUS. |
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LEI |
2750 |
2006 |
11/07/2006 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO PARA EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2751 |
2006 |
14/07/2006 |
ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 2684 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2752 |
2006 |
14/07/2006 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL. |
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LEI |
2753 |
2006 |
14/07/2006 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A., A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.(ALTERADA PELA LEI 2925/09). |