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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 2724 2006 13/04/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR O USO OU A FORNECER MÁQUINAS PARA UTILIZAÇÃO EM SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM PELA E,PRESA SULBRAS MOLDES E PLÁSTICOS LTDA.
LEI 2725 2006 13/04/2006 ALTERA OS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS, CONCEDENDO AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2726 2006 26/04/2006 AUTORIZA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, TERRENO À EMPRESA AUDILAB LTDA.
LEI 2727 2006 26/04/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM CDHU.
LEI 2728 2006 26/04/2006 INCLUI A FESTA DE CORPUS CHRISTI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
LEI 2729 2006 26/04/2006 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
LEI 2730 2006 26/04/2006 DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CIRCULAÇÃO DE CÃES CONSIDERADOS DE RAÇAS PERIGOSAS EM LOCAIS PÚBLICOS (ALTERADA PELA LEI 2986/2009)
LEI 2731 2006 08/05/2006 DÁ DENOMINAÇÃO DE HERBERT DE SOUSA- \"BETINHO\", EM RUA DO DISTRITO INDUSTRIAL DO PARQUE DO LAGO.
LEI 2732 2006 22/05/2006 ALTERA A LEI Nº 2038/97, MUDANDO A DATA DE REALIZAÇÃO DA SEMANA DA EDUCAÇÃO.
LEI 2733 2006 01/06/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFICIENTES DE SALTO CMDS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.