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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2694 |
2006 |
06/03/2006 |
ALTERA AS LEIS 2604/04, 2676/05 E 2650/05, QUE TRATA DE DOTAÇÕES DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. |
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LEI |
2695 |
2006 |
06/03/2006 |
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PANORAMA. |
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LEI |
2696 |
2006 |
06/03/2006 |
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM NAIR MARIA. |
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LEI |
2697 |
2006 |
06/03/2006 |
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE LAGUNA. |
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LEI |
2698 |
2006 |
06/03/2006 |
DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE MENSAGEM SOBRE A VIDA EM TODA PUBLICIDADE NOS ÓRGÃOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. |
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LEI |
2699 |
2006 |
06/03/2006 |
TRATA DA REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DA ESTÃNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(ALTERADA PELA LEI 2742/06). |
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LEI |
2700 |
2006 |
15/03/2006 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ. |
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LEI |
2701 |
2006 |
15/03/2006 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO INFANTO JUVENIL - MÚLTIPLA - AFIM |
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LEI |
2702 |
2006 |
15/03/2006 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À AÇÃO PROMOCIONAL N. S. DAS GRAÇAS - CASA DE BELÉM. |
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LEI |
2703 |
2006 |
15/03/2006 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À UNIÃO MUSICAL GOMES VERDI. |