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3942 Lei(s) encontrada(s).
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DECRETO_LEGISLATIVO 007 2006 26/06/2006 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE SO SR. JORGE FERNANDES DE ARAUJO.
DECRETO_LEGISLATIVO 008 2006 29/08/2006 TRATA DA DOAÇÃO DE ESCRIVANINHA PARA CARTÓRIO ELEITORAL DA 221ª ZONA ELEITORAL DE SALTO.
DECRETO_LEGISLATIVO 009 2006 30/10/2006 CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRTIO À FAMÍLIA NARDELLI.
DECRETO_LEGISLATIVO 010 2006 30/10/2006 CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO ÀS IRMÃS DA ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA.
DECRETO_LEGISLATIVO 011 2006 30/10/2006 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SALENSE À SENHORA MARIA ANUNCIAÇÃO CARVALHO DE SOUZA.
DECRETO_LEGISLATIVO 012 2006 30/10/2006 CONCEDE MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO CASAL HÉLIO RODRIGUES E VIRGINIA MARIA JOSÉ VIEIRA RODRIGUES.
DECRETO_LEGISLATIVO 014 2006 22/11/2006 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SALTENSE A ILMA. SRA. NEUSA GARCIA ROMERO.
DECRETO_LEGISLATIVO 015 2006 13/12/2006 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA MÁQUINA DE XEROX A ADEVISA.
LEI 2692 2006 09/01/2006 CONCEDE ABONO ESPECIAL TRANSITÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSITCA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2693 2006 13/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO SUS AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE..