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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 2689 2005 16/12/2005 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE BENS EM FAVOR DO CONTRIBUINTE DO IPTU.(ALTERADA PELA LEI 2766/06).
LEI 2690 2005 16/12/2005 CONCEDE DESCONTO DE IPTU E TAXA DE LICENÇA PARA ABERTURA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE TRANSFERIREM OS MESMOS PARA ARRECADAÇÃO DO IPVA NA CIDADE (REVOGADA PELA LEI 3196/2013).
LEI 2691 2005 20/12/2005 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.
DECRETO_LEGISLATIVO 001 2006 22/02/2006 DÁ DENOMINAÇÃO DE LYDIA DOTTA LOBO AO ESPAÇO EXISTENTE AO LADO DA RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
RESOLUCAO 01 2006 13/03/2006 CONCEDE 30 DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA ROCHA, DE 17 DE MARÇO DE 2006 À 15 DE ABRIL DE 2006.
DECRETO_LEGISLATIVO 002 2006 22/02/2006 APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO 2003.
DECRETO_LEGISLATIVO 003 2006 13/03/2006 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. PAULO SKAF.
DECRETO_LEGISLATIVO 004 2006 12/04/2006 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. ALAOR NOGUEIRA OURIQUE DE CARVALHO.
DECRETO_LEGISLATIVO 005 2006 24/04/2006 CONCEDE MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO SR. FRANCISCO ANTONIO MOSCHINI.
DECRETO_LEGISLATIVO 006 2006 24/04/2006 DOA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA DELEGACIA DE POLÍCIA DE SALTO.