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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2679 |
2005 |
06/12/2005 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CÓRREGO SÃO FRANCISCO, LOCALIZADO NO JARDIM ALVORADA. |
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LEI |
2680 |
2005 |
07/12/2005 |
ALTERA A LEI 1760/94, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE GESTANTE EM ÔNIBUS CIRCULAR. |
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LEI |
2681 |
2005 |
12/12/2005 |
CONCEDE REDUÇÃO DO IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (REVOGADA PELA LEI 3196/2013). |
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LEI |
2682 |
2005 |
14/12/2005 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO JARDIM SANTA EFIGÊNIA. |
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LEI |
2683 |
2005 |
14/12/2005 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA E CESTA NATALINA.(alterada pela lei 3061/11). |
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LEI |
2684 |
2005 |
15/12/2005 |
ENCAMINHA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.(ALTERADA PELA LEI 2751/06). |
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LEI |
2685 |
2005 |
20/12/2005 |
CRIA 20 EMPREGOS DE AGENTE CIVIL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
2686 |
2005 |
15/12/2005 |
TRANSFERE R$ 60.000,00, PARA ASSOCOAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SALTO, PARA REALIZAÇÃO DA EXPOSALTO. |
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LEI |
2687 |
2005 |
16/12/2005 |
MODIFICA A LEI 2555/04, QUE TRATA DO PARCELAMENTO DE SOLO PARA URBANIZAÇÃO. |
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LEI |
2688 |
2005 |
16/12/2005 |
ENCAMINHA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. |