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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 2679 2005 06/12/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CÓRREGO SÃO FRANCISCO, LOCALIZADO NO JARDIM ALVORADA.
LEI 2680 2005 07/12/2005 ALTERA A LEI 1760/94, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE GESTANTE EM ÔNIBUS CIRCULAR.
LEI 2681 2005 12/12/2005 CONCEDE REDUÇÃO DO IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (REVOGADA PELA LEI 3196/2013).
LEI 2682 2005 14/12/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO JARDIM SANTA EFIGÊNIA.
LEI 2683 2005 14/12/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA E CESTA NATALINA.(alterada pela lei 3061/11).
LEI 2684 2005 15/12/2005 ENCAMINHA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.(ALTERADA PELA LEI 2751/06).
LEI 2685 2005 20/12/2005 CRIA 20 EMPREGOS DE AGENTE CIVIL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2686 2005 15/12/2005 TRANSFERE R$ 60.000,00, PARA ASSOCOAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SALTO, PARA REALIZAÇÃO DA EXPOSALTO.
LEI 2687 2005 16/12/2005 MODIFICA A LEI 2555/04, QUE TRATA DO PARCELAMENTO DE SOLO PARA URBANIZAÇÃO.
LEI 2688 2005 16/12/2005 ENCAMINHA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.