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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 2645 2005 30/06/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2006.
LEI 2646 2005 01/07/2005 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL ANTIDROGAS
LEI 2647 2005 01/07/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO CRIAR A FEIRAS COMUNITÁRIA NOS BAIRROS.
LEI 2648 2005 01/07/2005 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2605/04, QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUAS DOS LOTEAMENTOS DENOMINADOS \"LOTEAMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL JULIO USTRITO E LOTEAMENTO SANT\'ANNA VILLE\".
LEI 2649 2005 01/07/2005 ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI 1691/93, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 2242/00, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS ELEITOS DO CONSELHO TUTELAR.(A LEI 2649 DE 2005 FOI REVOGADA PELA LEI 2768 DE 2006.)
LEI 2650 2005 29/07/2005 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 6.664.000,00.
LEI 2651 2005 29/07/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
LEI 2652 2005 29/07/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
LEI 2655 2005 26/08/2005 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2657 2005 26/09/2005 ALTERA A LEI 2246/2000, QUE TRATA DA PERMISSÃO DE USO POR TERCEIROS DA LANCHONETE DO PARQUE DAS LAVRAS.