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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 2625 2005 31/03/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS NºS 2169/99, 2553/04 E 2579/04, QUE TRATA DO CONVÊNIO FIRMADO COM O SENAI.
LEI 2626 2005 31/03/2005 INCLUI A ROMARIA SALTO A PIRAPORA DO BOM JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
LEI 2627 2005 28/04/2005 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 2.020.000,00.
LEI 2628 2005 28/04/2005 AUTORIZA CONCEDER PATROCÍNIO AO CLUBE TEAM AMÉRICA DE CICLISMO.
LEI 2629 2005 28/04/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR AS DESPESAS RELATIVAS À MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO RIBEIRÃO PIRAÍ.
LEI 2630 2005 09/05/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁS EM CRIANÇAS QUE PARTICIPAREM DE DESFILES NAS RUAS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
LEI 2631 2005 09/05/2005 DISPÕE SOBRE A ABRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE AVISOS SOBRE RISCOS EM PORTADORES DE MARCA-PASSO, NOS LOCAIS ONDE EXISTIAM PORTAS COM DETECTORES DE MORAIS OU DISPOSITIVOS ANTIFURTOS.
LEI 2632 2005 17/05/2005 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (HOSPITAL MUNICIPAL)
LEI 2633 2005 31/05/2005 REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO A DOAR ÁREA INDUSTRIAL À EMPRESA SINASC - LEI Nº 2543/2004.
LEI 2634 2005 31/05/2005 REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO A DOAR ÁREA INDUSTRIAL À EMPRESA REFAM (LEI Nº 2540/2004).