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3942 Lei(s) encontrada(s).
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DECRETO_LEGISLATIVO 005 2005 28/06/2005 AUTORIZA O LEGISLATIVO A DOAR QUATRO CADEIRAS AO CARTÓRIO ELEITORAL DE SALTO.
DECRETO_LEGISLATIVO 006 2005 25/08/2005 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. OLAVO MARQUES DE SOUZA.
DECRETO_LEGISLATIVO 007 2005 27/09/2005 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE À CÉLIA MARIA MARIANO DE BARROS.
LEI 2608 2005 10/02/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO SUS AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE.
LEI 2609 2005 10/02/2005 AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSISTÊNCIA VICENTINA FREDERICO OZANAM.
LEI 2610 2005 10/02/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ.
LEI 2611 2005 10/02/2005 AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS ANIMAIS DEPEQUENO PORTE DE SALTO.
LEI 2612 2005 10/02/2005 AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIÊNTES FÍSICOS - ADEFIS.
LEI 2613 2005 10/02/2005 AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO INFANTO JUVENIL MÚLTIPLA - AFIM.
LEI 2614 2005 10/02/2005 AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO À AÇÃO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - CASA DE BELÉM.