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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 2604 2004 14/12/2004 ENCAMINHA O ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2005.14/12
LEI 2605 2004 15/12/2004 DÁ DENOMINAÇÃO À RUAS DOS LOTEAMENTOS: RECANTO DO GUARAÚ, PARQUE JULIO USTRITO, SANT\'ANA VILLE, RESIDENCIAL PRIMAVERA II E RESIDENCIAL SANTA MADRE PAULINA.15/12
LEI 2606 2004 15/12/2004 CRIA CARGO DE COORDENADOR DE SETOR E AUXILIAR DE COORDENADOR DE SETOR, NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.15/12
LEI 2607 2004 28/12/2004 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12
RESOLUCAO 01 2005 17/10/2005 CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, GERAÇÃO DE EMPREGO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
DECRETO_LEGISLATIVO 001 2005 28/03/2005 ALTERA O § 1º DO ARTIGO 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2001, QUE TRATA DO PRÊMIO CÂMARA DO MEIO AMBIENTE.
RESOLUCAO 02 2005 26/10/2015 ALTERA O HORÁRIO DE INÍCIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS - ARTIGO 104 DA RESOLUÇÃO 05/80, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO 02/86.
DECRETO_LEGISLATIVO 002 2005 28/03/2005 APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTE AO ANO DE 2002, EXCETUADOS OS ATOS PENDENTES DO TRIBUNAL DE CONTAS.
DECRETO_LEGISLATIVO 003 2005 20/04/2005 CONCEDE MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO EXMO. DESEMBARGADOR ANTONIO RIGOLIN.
DECRETO_LEGISLATIVO 004 2005 06/06/2005 CONCEDE A MEDALHA MOUTENNÉE DE HONRA AO MÉRITO A DOUTORA ANITA LIBERALESSO NERI.