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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 2574 2004 24/08/2004 CRIA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE24/08
LEI 2575 2004 15/09/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MENTE SÃ.15/09
LEI 2576 2004 27/09/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR USO DE ÁREA PARA O GRUPO DE ESCOTEIROS TAPERÁ.27/09
LEI 2577 2004 26/09/2004 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE POSTES EXISTENTES DEFRONTE DE GARAGENS.26/09
LEI 2578 2004 29/09/2004 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS 24 HORAS E CAIXAS ELETRÔNICOS A MANTEREM VIGIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS CLIENTES.29/09
LEI 2579 2004 05/10/2004 AUTORIZA MAJORAÇÃO DO VALOR DO CONVÊNIO FEITO COM SENAI, ATRAVÉS DA LEI 2050/97 E 2553/04.05/10
LEI 2580 2004 05/10/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA PARA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SALTO, PARA PROJETO DE DESFAVELAMENTO.05/10
LEI 2581 2004 05/10/2004 ALTERA A NOMENCLATURA DO EMPREGO DE RECREACIONISTA PARA PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL.05/10
LEI 2582 2004 08/10/2004 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$300.000,00.08/10
LEI 2583 2004 08/10/2004 ALTERA DISPOSITIVO 1691/93, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.08/10