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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 2564 2004 01/07/2004 PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (RESTAURANTE DE SALTO) PELO GRUPO SALTENSE DA MELHOR IDADE.01/07
LEI 2565 2004 12/07/2004 OBRIGA BARES, RESTAURANTES E AFINS A FIXAREM AVISOS SOBRE A COBRANÇA DE VALORES DE COUVERT ARTÍSTICO E TAXA DE GARÇON.12/07
LEI 2566 2004 12/07/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA DE 2005 E 2008.12/07
LEI 2567 2004 21/07/2004 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS R$ 4.250.000,00.21/07
LEI 2568 2004 22/07/2004 ENCAMINHA LEI DE DIRETRIZAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2005
LEI 2569 2004 22/07/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBAS NO VALOR DE R$ 1.450.000,00.22/07
LEI 2570 2004 19/08/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE POR PERMISSÃO ADMINISTRATIVA, POR 100 ANOS, À FUNSEC - FUNDAÇÃOSALTENSW DE EDUCAÇÃO E CULTURA.19/08
LEI 2571 2004 03/09/2004 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA MARTA II E MODIFICA DENOMINAÇÃO DE RUA DO JARDIM NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT E SANTA MARTA I.
LEI 2572 2004 19/08/2004 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO NO MUNICÍPIO (ALTERADA PELA LEI 2939/2009).
LEI 2573 2004 24/08/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO PARA REFORMAS E ADAPTAÇÃO DO CENTRO DE LAZER PARA CRECHES DO BAIRRO URBANIZAÇÃO DE SALTO DE SÃO JOSÉ24/08