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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 2534 2004 01/03/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO PARA INSTALAÇÃO DAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM DOAÇÃO DE TERRENO NO PARQUE DO LAGO.01/03
LEI 2535 2004 02/03/2004 INSTITUI O DIA DAS EQUIPES DE RESGATE DO CORPO DE BOMBEIROS.02/03
LEI 2536 2004 31/03/2004 QUE MODIFICA DENOMINAÇÃO DE RUA DO JARDIM SANTA RITA.31/03
LEI 2537 2004 31/03/2004 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CORPORAÇÃO MUSICAL SALTENSE PARA O ANO DE 2004.31/03
LEI 2538 2004 05/04/2004 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE SUBSTÂNCIA CONHECIDA COMO \"CHUMBINHO\" (ORGANOFOSFORADO CARBAMATO) NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.05/04
LEI 2539 2004 31/03/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ.31/03
LEI 2540 2004 31/03/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER E DOAR LOTE DE TERRENO INDUSTRIAL À EMPRESA REFRAM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.31/03
LEI 2541 2004 31/03/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER VERBAS À ASSISTÊNCIA VICENTINA FREDERICO OZANAM, DURANTE O ANO DE 2004.31/03
LEI 2542 2004 06/04/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO SALTENSE DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS, PARA O ANO DE 2004.06/04
LEI 2543 2004 06/04/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR LOTE DE TERRENO INDUSTRIAL À EMPRESA SINAC.06/04