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3942 Lei(s) encontrada(s).
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DECRETO_LEGISLATIVO 011 2004 02/06/2004 DOA BANDEIRAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO 157ª - SALTO.
DECRETO_LEGISLATIVO 012 2004 02/06/2004 AUTORIZA PERMISSÃO DE USO POR 2 ANOS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, DE UM COMPUTADOR PARA USO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FÓRUM LOCAL.
DECRETO_LEGISLATIVO 013 2004 02/06/2004 AUTORIZA DOAÇÃO DE MICROFONES À ESCOLA ESTADUAL MARIA DE LOURDES MORAES COSTELA.
DECRETO_LEGISLATIVO 014 2004 16/06/2004 DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
DECRETO_LEGISLATIVO 015 2004 16/11/2004 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. IZAAC DE ANDRADE.
DECRETO_LEGISLATIVO 016 2004 16/11/2004 CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SR. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKIMIN FILHO.
LEI 2530 2004 29/01/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER SALAS PARA UNIARARAS – CENTRO UNIVERSITÁRIO HERMÍNIO OMETTO, NO CEMUS VII SALTO DE SÃO JOSÉ.
LEI 2531 2004 29/01/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CANCHA DE MALHA NO CENTRO ESPORTIVO NO JARDIM DAS NAÇÕES.29/01
LEI 2532 2004 09/02/2004 DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE MOTOCICLISTAS QUE FAZEM ENTREGAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS.09/02(Motoboy, motofrete.)
LEI 2533 2004 01/03/2004 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PARTE DO PX CLUBE DE SALTO01/03