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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 2496 2003 01/08/2003 INTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 2497 2003 12/08/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A CONTRATAR PROFISSIONAIS PARA ÁREA DA EDUCAÇÃO, A FIM DE DAR CONSTINUIDADE AO PROCESSO EDUCATIVO , PREVISTO NO CALENDÁRIO ESCOLAR.12/08/03
LEI 2498 2003 18/08/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR PRÉDIO EM IMÓVEL DE TERCEIRO E DÁ-LO EM PAGAMENTO DA DÍVIDA AO INSS.18/08
LEI 2499 2003 10/10/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBAS NO VALOR DE R$ 6.220.000,00.10/10
LEI 2500 2003 20/10/2003 DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA MARIA FLORINDA ZANNI AO CEMUS VIII, JARDIM NOVA ERA.20/10
LEI 2501 2003 20/10/2003 DÁ DENOMINAÇÃO DE \"PROFESSORA MARIA DE LOURDES GUARDA\" AO CEMUS IX, SITUADA NO JARDIM MONTE PASCHOAL.20/10
LEI 2502 2003 28/10/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A SEMANA MUNICIPAL DA YOGA.28/10
LEI 2503 2003 28/10/2003 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PEDESTRIANISMO NO MUNICÍPIO DE SALTO28/10
LEI 2504 2003 29/10/2003 ESTIPULA REGRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E ÁREAS PÚBLICAS EM PARCELAMENTO DE SOLO URBANO ABERTO.29/10
LEI 2505 2003 13/11/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO A FORMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HUMANIDADE.13/11