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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 2486 2003 11/06/2003 FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE CULTURA E LAZER PARA JUVENTUDE.11/06
LEI 2487 2003 27/06/2003 ACRESCENTA ARTIGO À LEI 1806/94 –PROCURADORES MUNICIPAIS.27/06
LEI 2488 2003 27/06/2003 ALTERA ARTIGOS DA LEI 2066/98 – REF. ESTÁGIO CURRICULAR.27/06
LEI 2489 2003 27/06/2003 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE TRANSPORTE DE MOCHILAS OU SIMILARES, POR ALUNOS.27/06
LEI 2490 2003 27/06/2003 PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO RIBEIRÃO PIRAÍ.27/06
LEI 2491 2003 27/03/2003 CRIA EMPREGO DE PROFESSOR I.27/06
LEI 2492 2003 10/07/2003 FICA A CÂMARA AUTORIZADA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HUMANIDADE – REF. ESTÁGIO DE ESTUDANTES.10/07
LEI 2493 2003 14/07/2003 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004.14/07
LEI 2494 2003 01/08/2003 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A CDHU REF. CASAS CONSTRUÇÃO DE POPULARES 01/08
LEI 2495 2003 01/08/2003 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO VALOR DE R$ 3.340.000,00.