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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 2466 2003 28/04/2003 AUTORIZADO A INSTITUIR ANUALMENTE A SEMANA DE BOA VISÃO.28/04/2003
LEI 2467 2003 07/05/2003 AUTORIZADO A REALIZAR EM TODA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA.07/05/2003
LEI 2468 2003 07/05/2003 PONTOS PRÉ-ESTABELECIDOS AOS DEFICIENTES FÍSICOS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS URBANO.07/05/2003
LEI 2469 2003 07/05/2003 AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO BEM ESTAR SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA ABRIGO PARA MENORES DE 12 A 18 ANOS EM ESTADO DE RISCO.07/05
LEI 2470 2003 14/05/2003 OBRIGADO A ENCAMINHAR À CÂMARA MUNICIPAL, CÓPIA DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO.14/05
LEI 2471 2003 14/05/2003 ALTERA O ARTIGO 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 795/1974, PASSA A CONTAR COM O PARÁGRAFO 5º (CIRCO - CIRCENSE - CÓDIGO DE POSTURA),
LEI 2472 2003 14/05/2003 FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE14/05
LEI 2473 2003 14/05/2003 MULTA PARA PICHADORES14/05
LEI 2474 2003 16/05/2003 REAJUSTE SALARIAL DE 1¢ MAIS IMPORTÂNCIA DE R$ 62,00 SOBRE O SALÁRIO16/05
LEI 2475 2003 15/05/2003 FICA APROVADO O CONVÊNIO REF. CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DA PONTE SOBRE O RIO TIETÊ.15/05