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3942 Lei(s) encontrada(s).
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DECRETO_LEGISLATIVO 004 2003 10/11/2003 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO JOÃO GUIDO CONTI DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999.
DECRETO_LEGISLATIVO 005 2003 10/11/2003 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SENHOR DOUTOR FERNANDO GÓES GROSSO, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 3ª VARA DA COMARCA DE SALTO.
LEI 2448 2003 10/01/2003 GRATIFICAÇÃO SUS 10/01/2003
LEI 2449 2003 17/02/2003 REPASSAR MENSALMENTE EM FOLHA DE PAGAMENTO OS CONVÊNIOS. 17/02/2003
LEI 2450 2003 12/02/2003 FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE. 12/02/03
LEI 2451 2003 12/02/2003 PARA EXERCER ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE CABELEIREIROS, MANICURES, PEDICURES E AFINS, DEVERÃO OBEDECER ALGUNS CRITÉRIOS. 12/02/2003
LEI 2452 2003 19/02/2003 A PRÉ-ESCOLA E CRECHE MUNICIPAL DO JARDIM NOVA ERA, PASSA A DENOMINAR-SE “PROFESSOR IDINO JOSÉ TADEU PERUGINI”
LEI 2453 2003 19/02/2003 OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS FICAM OBRIGADOS A MANTER AFIXADOS EM LOCAL VISÍVEL, ORIENTAÇÕES SOBRE O SEGURO DPVAT. 19/02/2003
LEI 2454 2003 16/04/2003 SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL. 16/04/2003
LEI 2455 2003 25/04/2003 SUBVENÇÃO MENSAL À AÇÃO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (CASA DE BELÉM). 25/04/2003