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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2433 |
2002 |
09/12/2002 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/12 |
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LEI |
2434 |
2002 |
09/12/2002 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.09/12 |
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LEI |
2435 |
2002 |
09/12/2002 |
FICA O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 131, § 2º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AUTORIZADO A CEDER PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SALTO, UMA ÁREA PÚBLICA.09/12 |
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LEI |
2436 |
2002 |
09/12/2002 |
O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2417/02, QUE TRATA DA MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO CONDOMÍNIO FAZENDA PALMEIRAS IMPERIAIS, PASSA A VIGORAR COM OUTRA ESPECIFICAÇÃO.09/12 |
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LEI |
2437 |
2002 |
09/12/2002 |
TORNA-SE PROIBIDO A EXIBIÇÃO DE IMAGENS OBSCENAS EM OUTDOORS NO MUNICÍPIO DE SALTO.09/12 |
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LEI |
2438 |
2002 |
09/12/2002 |
FICA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, AUTORIZADO A INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DOS SURDOS”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE SETEMBRO.09/12 |
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LEI |
2439 |
2002 |
09/12/2002 |
FICAM PROIBIDOS NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, A PRODUÇÃO, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA DENOMINADA “CEROL” (MISTURA DE COLA DE SAPATEIRO COM VIDRO MOÍDO).09/12 |
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LEI |
2440 |
2002 |
10/12/2002 |
FICA DESMEMBRADO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A FIM DE SER DOADO À INSTITUIÇÃO DENOMINADA “ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ. AEDHA”.10/12 |
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LEI |
2441 |
2002 |
11/12/2002 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DA HABITAÇÃO E DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO.11/12 |
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LEI |
2442 |
2002 |
11/12/2002 |
FICA CRIADO UM EMPREGO DE ASSISTENTE DE DIRETOR.11/12 |