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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
2423 |
2002 |
26/11/2002 |
OS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1691/93 ALTERADO PELA LEI 2242/02, PASSAM A TER OUTRA REDAÇÃO . REF. CONSELHO TUTELAR.26/11(A LEI 2423 DE 2002 FOI REVOGADA PELA LEI 2768 DE 2006.) |
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LEI |
2424 |
2002 |
26/11/2002 |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE UMA INCUBADORA EMPRESARIAL, PODENDO TAMBÉM DENOMINAR-SE NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO, CEDENDO LOCAL DESTINADO A ESSE FIM.26/11 |
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LEI |
2425 |
2002 |
26/11/2004 |
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E/OU FORMAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE RECUPERAÇÃO DE USUÁRIOS DE DROGAS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.26/11 |
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LEI |
2426 |
2002 |
26/11/2002 |
TODO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DE SERVIÇO E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, COM ÁREA DE ESTACIONAMENTO IGUAL OU SUPERIOR A 100,00 M², FICA OBRIGADOS A RESERVAR PRÓXIMO À ENTRADA DO MESMO, VAGA PARA VEÍCULOS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.26/11 |
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LEI |
2427 |
2002 |
26/11/2002 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO.26/11 |
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LEI |
2428 |
2002 |
26/11/2002 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS SOROCABA E MÉDIO TIETÊ, DIRIGIDA AOS CORPOS DE ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO.26/11 |
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LEI |
2429 |
2002 |
28/11/2002 |
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/11 |
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LEI |
2430 |
2002 |
04/12/2002 |
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/12 |
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LEI |
2431 |
2002 |
04/12/2002 |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A ISENÇÃO DO IPTU, COMPETÊNCIA 2003, EM FAVOR DE CONTRIBUINTES APOSENTADOS E PENSIONISTAS, SENDO PROPRIETÁRIO DE ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL.04/12 |
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LEI |
2432 |
2002 |
09/12/2002 |
AUTORIZA O EXECUTIVO ARCAR COM DESPESAS EFETUADAS COM FUNERAL DO EX-VICE-PREFEITO E EX-VEREADOR SR. JOSÉ SCARANO.09/12 |